Questões de Direito Administrativo · Quadrix
Direito AdministrativoLei 12.846/2013 – Responsabilização de pessoas jurídicas e processo administrativoQuadrix 2026
CREF
Questão de Direito Administrativo
Com base na Resolução CONFEF nº 511/2023, que dispõe sobre o Código de Processo de Responsabilização da Pessoa Jurídica, julgue os itens seguintes. Ao apresentar uma denúncia sobre irregularidade cometida por responsável de pessoa jurídica, poderá o interessado realizá‑la anonimamente.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.