Direitos HumanosSaúde mental – Lei 10.216/2001Ápice 2025
Pref Boqueirão
Questão de Direitos Humanos
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De acordo com o parágrafo único do Artigo 2º da Lei nº 10.216, que trata da proteção e dos direitos de pessoas com transtornos mentais, assinale a alternativa correta sobre estes direitos: I. Ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades, se configura como um dos direitos da pessoa com transtorno mental; II. É garantido à pessoa com transtorno mental o sigilo nas informações prestadas; III. Por direito, a pessoa com transtorno mental deve ser tratada em ambiente terapêutico com meios invasivos indiscriminados; IV. A pessoa com transtorno mental tem o direito de ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental; V. É direito da pessoa com transtorno mental ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
