Questões de Direitos Humanos · FAU UNICENTRO
Direitos HumanosSaúde mental – Lei 10.216/2001FAU UNICENTRO 2026
Pref Paula Freitas
Questão de Direitos Humanos
Altera a Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o direito da criança e do adolescente à saúde mental:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.