Acerca do § 1, Art. 33 do Estatuto da C… (UNESC 2022)

Direito CivilConvivência familiar, família substituta e acolhimentoUNESC 2022

Pref Maracajá

Acerca do § 1, Art. 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente, marque a alternativa CORRETA:

AA guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.BA guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários.CExcepcionalmente, deferir-se-á a guarda, fora dos casos de tutela e adoção, para atender a situações peculiares ou suprir a falta eventual dos pais ou responsável, podendo ser deferido o direito de representação para a prática de atos determinados.DO poder público estimulará, através de assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios, o acolhimento, sob a forma de guarda, de criança ou adolescente órfão ou abandonado.

Lei seca citada

ECA, art. 33: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.