Questões de Legislação Penal Especial · FAUEL
Legislação Penal EspecialLei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996)FAUEL 2019
Pref Mandaguari
Questão de Legislação Penal Especial
Na educação superior, segundo o art. 47, caput, da Lei nº 9.394/96, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem quantos dias de trabalho acadêmico efetivo (já excluído o tempo reservado dos exames finais, quando houver)?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.