Considere a natureza jurídica da obriga… (CPCON 2026)

Direito TributárioExtinção do crédito tributárioCPCON 2026

Pref Condado (PB)

Considere a natureza jurídica da obrigação tributária principalsegundo o Código Tributário Nacional (CTN). Arespeito do crédito tributário e de suas formas de suspensão, exclusão e extinção, é CORRETO afirmar que:

Aas circunstâncias que modificam o crédito tributário afetam a obrigação tributária que lhe deu origem.Bo crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta.Co crédito tributário regularmente constituído não pode ser modificado, sob pena de responsabilidade funcional na forma da lei.Dsuspendem a exigibilidade do crédito tributário a moratória e a prescrição.Eextinguem o crédito tributário a decadência e a isenção.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.