Questões de Direito Penal · Consulplan
Direito PenalFontes e interpretação da lei penalConsulplan 2021
TJ MS
Questão de Direito Penal
Considerando os enunciados da jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça − STJ, assinale a afirmativa correta.
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.