Questões de Direito Constitucional · IDECAN
Direito ConstitucionalRegimentos internos das casas legislativasIDECAN 2024
ALEPI
Questão de Direito Constitucional
“Trata-se de associação suprapartidária, composta por, no mínimo, cinco membros da Assembleia Legislativa, destinada a promover o aprimoramento da legislação e a realização de estudos sobre temas de relevante interesse social, político e econômico, desde que não sejam objeto de alguma das Comissões Permanentes”. O texto em destaque faz referência à/ao
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