NÃO haverá crime se o agente, por conta… (FCC 2011)

Questões de Legislação Penal Especial · FCC

Legislação Penal EspecialCrimes em licitações e contratos administrativosFCC 2011

TCE SP

NÃO haverá crime se o agente, por conta de contrato decorrente de licitação instaurada para aquisição ou venda de bens ou mercadorias,

Aelevar arbitrariamente os preços.Bvender como verdadeira ou perfeita mercadoria falsificada ou deteriorada.Centregar uma mercadoria por outra.Dalterar substância, qualidade ou quantidade da mercadoria fornecida.Etornar, justamente, mais onerosa a proposta ou a execução do contrato.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.