Questão de Legislação Penal Especial

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aborda a definição e os direitos relacionados à família natural, à família extensa ou ampliada e ao reconhecimento do estado de filiação, estabelecendo normas importantes para a proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes no contexto familiar. Nesse contexto, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo: (__)Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes. (__)Os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a origem da filiação. (__)O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça. Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.