Legislação Penal EspecialLei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores federaisFundatec 2018
Pref Porto Xavier
Questão de Legislação Penal Especial
Para responder às questões 21 a 25, considere o disposto na Lei nº 1.717/2005, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Porto Xavier e dá outras providências.
Para que Ferdinando possa ser investido no serviço público municipal, ele deve preencher alguns requisitos básicos. Sobre eles, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Ter idade mínima de 16 anos. ( ) Estar quite com as obrigações militares e eleitorais. ( ) Gozar de boa saúde física e mental, comprovada mediante inspeção médica oficial. ( ) Ter o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo ao qual se inscreveu. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.