Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalCrimes contra a ordem tributária, econômica e previdenciáriaCebraspe 2014
MPE AC
Questão de Direito Penal
Um empresário deixou de emitir nota fiscal ao consumidor e de registrar nos livros fiscais obrigatórios, com o auxílio do contador, que tinha consciência das condutas do contribuinte, as informações referentes às vendas realizadas durante doze meses, o que resultou na supressão do tributo de ICMS devido aos cofres públicos. Nessa situação hipotética,
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.