Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)CONSCAM 2018
Pref Taiaçu
Questão de Direito Constitucional
Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I. A prática do racismo constitui crime afiançável. II. A lei poderá excluir da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. III. Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação. Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, está incorreto o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.