Nos termos da Constituição Federal, não… (Com Exam Pref Bauru 2023)

Questões de Direito Constitucional · Com Exam Pref Bauru

Direito ConstitucionalDireitos sociais dos servidores públicosCom Exam Pref Bauru 2023

Pref Bauru

Nos termos da Constituição Federal, não se aplica aos servidores públicos, ocupantes de cargos públicos efetivos, podendo a lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir:

ARemuneração do trabalho noturno superior à do diurno.BRedução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.CProibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.DFundo de garantia do tempo de serviço.

Mais questões de Direitos sociais dos servidores públicos

COPESE UFPI 2026Um servidor público federal possui um filho de 10 anos com diagnóstico comprovado de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e solicita horário especial, sem compensação de jornada,…
Instituto Ágata 2026Com base nas disposições apresentadas na Lei Orgânica Municipal de Medicilândia sobre a livre associação sindical e limites remuneratórios no serviço público municipal, marque a a…
OBJETIVA CONCURSOS 2026De acordo com a Constituição Federal, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) É garantido ao servidor público civil o d…
Fronte Concursos e Projetos 2026Determinado Estado contrata 500 assistentes administrativos temporários para funções rotineiras de arquivo, sem processo seletivo, renovando os contratos por 10 anos consecutivos…
Avança SP 2026A Constituição Federal dispõe sobre os direitos e deveres dos servidores na seção da Administração Pública. Portanto, assinale a alternativa que apresenta corretamente a regra con…

Ver as 479 questões de Direitos sociais dos servidores públicos

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.