Question

A Resolução CONAMA 237/97, que dispõe sobre os procedimentos e critérios utilizados no licenciamento ambiental, é um marco fundamental na gestão ambiental brasileira. Ao longo dos anos, essa resolução tem sido objeto de diversas interpretações e atualizações, visando aprimorar o processo de licenciamento e garantir a proteção do meio ambiente. Considerando os princípios e objetivos da Resolução CONAMA 237/97 e a evolução da legislação ambiental brasileira, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

C) A Resolução CONAMA 237/97 prevê a possibilidade de licenciamento aA Resolução CONAMA 237/97 prevê a possibilidade de licenciamento ambiental simplificado para empreendimentos de baixo impacto ambiental, desde que atendam a determinados critérios estabelecidos pelo órgão ambiental competente.

Answer

A) A Resolução CONAMA 237/97 estabelece que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é obrigatório para todos os empreendimentos, independentemente de seu porte ou potencial de impacto ambiental.

Answer

B) A Licença de Operação (LO) é concedida após a conclusão de todaA Licença de Operação (LO) é concedida após a conclusão de todas as obras e antes do início das atividades do empreendimento, permitindo que o órgão ambiental verifique se as medidas mitigadoras foram implementadas conforme o previsto no EIA/RIMA.

Answer

D) O processo de licenciamento ambiental é um procedimento administrativo unilateral, no qualO processo de licenciamento ambiental é um procedimento administrativo unilateral, no qual o órgão ambiental decide pela concessão ou não da licença, sem a necessidade de ouvir a comunidade e demais interessados.

Answer

E) A Resolução CONAMA 237/97 determina que o EIA/RIMA deve ser elaborado por técnicos especializados, mas não exige a participação de especialistas em áreas como sociologia e economia, uma vez que o foco do estudo é o meio ambiente físico.

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