Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalLei penal no tempoCebraspe 2007
Pref Aracaju
Questão de Direito Penal
No que concerne aos aspectos fundamentais da parte geral do Código Penal, julgue os seguintes itens. Considere a seguinte situação hipotética. Caio foi sujeito ativo do crime de adultério, quando essa conduta ainda era considerada crime. Posteriormente, foi promulgada lei que retirou o adultério do rol de crimes. Nessa situação, Caio não pode ser punido, pois ocorreu abolitio criminis.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.