Question

Essa alternativa apresenta um dos princípios que regem o ensino no Brasil, previstos no art. 3º da Lei nº 9.394/1996 (LDB): a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola. Esse princípio orienta a formulação de políticas educacionais voltadas à inclusão, à redução das desigualdades e à garantia do direito à educação para todos os estudantes, promovendo oportunidades de acesso, permanência e aprendizagem.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, especialmente o Art. 53, a concepção de direito à educação envolve uma perspectiva ampliada. Assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

C) O direito à educação compreende acesso, permanência, respeito e contestação de critérios avaliativos.

Answer

A) O direito à educação restringe-se ao acesso formal à escola.

Answer

B) O direito à educação implica apenas matrícula obrigatória, sem garantia de permanência.

Answer

D) O direito à educação é garantido exclusivamente pelo Estado, sem corresponsabilidade familiar.

Answer

E) O direito à educação pode ser relativizado em casos de baixo rendimento escolar.

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