Questão de Direito Processual Penal

O princípio do prejuízo (pas de nullité sans grief) estabelece que nenhum ato deve ser declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa. Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmou que deve haver prova inequívoca do prejuízo para que se declare a nulidade. Todavia, quando ocorrem, as nulidades podem ser classificadas em absolutas, que podem ser reconhecidas de ofício, ou relativas, que devem ser alegadas. Sobre o tema, à luz das súmulas do Superior Tribunal Federal,