O valor da cláusula penal pode exceder… (Quadrix 2026)

Direito CivilInadimplemento das obrigações e cláusula penalQuadrix 2026

CRT SP

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Acerca das regras do Código Civil para o inadimplemento das obrigações e das cláusulas penais, julgue os itens a seguir. O valor da cláusula penal pode exceder o da obrigação principal, desde que expressamente convencionado pelas partes.

CertoErrado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.