Questões de Direito Civil · Quadrix

Direito CivilInadimplemento das obrigações e cláusula penalQuadrix 2026

CRT SP

Questão de Direito Civil

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Acerca das regras do Código Civil para o inadimplemento das obrigações e das cláusulas penais, julgue os itens a seguir. Ainda que o prejuízo exceda o previsto na cláusula penal, o credor não pode exigir indenização suplementar se assim não foi convencionado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.