Direito CivilInadimplemento das obrigações e cláusula penalQuadrix 2026
CRF DF
Questão de Direito Civil
Um pequeno pecuarista realizou um negócio jurídico em que se comprometeu a entregar dez bois em troca de cinco toneladas de milho com um agricultor, que tem uma chácara vizinha à sua, mas sem maiores formalidades. A troca deverá ocorrer no dia 31/12/2026 e o termo prevê o pagamento em espécie como alternativa, a critério do devedor. Ocorre que uma praga atingiu a chácara do produtor de milho e ele, então, considera não realizar o cumprimento da obrigação.
Com base nesse caso hipotético e no que estabelece a legislação civil e a processual civil, julgue os itens a seguir. Pragas em plantações são, normalmente, consideradas riscos inerentes à atividade agrícola, não autorizando o inadimplemento automático da obrigação. 7
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.