No Brasil, é fato que (FUNCERN 2026)

Questões de Legislação Penal Especial · FUNCERN

Legislação Penal EspecialCrimes de preconceito de raça ou cor (Lei 7.716/1989)FUNCERN 2026

IF RN

Utilize o trecho a seguir para responder à questão 47. A Lei nº 7.716/1989 (Lei do Racismo) no Brasil tipifica crimes resultantes de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem, tornando-os inafiançáveis e imprescritíveis. A pena é de reclusão de 2 a 5 anos, incluindo casos de injúria racial, que passou a ser equiparada ao racismo em 2023.

No Brasil, é fato que

Aa lei não alcança o mundo do futebol, porque é voltada para casos de racismo entre cidadãos comuns, isentando jogadores e treinadores dos times.Bessa lei é desnecessária, uma vez que o racismo é praticamente inexistente já que a maioria dos jogadores é negra.Cos casos de racismo no futebol brasileiro são tão insignificantes que não se encaixam nos termos definidos pela Lei do Racismo.Dapesar de inúmeros casos entre jogadores, não houve ainda nenhuma punição rigorosa que possa ser considerada aplicação da lei nos termos definidos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.