Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

Direito AdministrativoIntervenção do Estado no domínio econômicoCebraspe 2022

ANP

Questão de Direito Administrativo

725005_01N422241 CEBRASPE – ANP – Edital: 2022

Com base na Lei do Petróleo, julgue os itens a seguir. A queima de gás em flares, ainda que em prejuízo para o concessionário, será incluída no volume total da produção a ser computada para cálculo dos royalties devidos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.