Question

O processo de licenciamento ambiental de empreendimentos potencialmente poluidores e atividades utilizadoras de recursos ambientais ou daquelas que possam causar degradação ambiental, é regulamentado pela Resolução CONAMA n° 237/1997. Com base nessa Resolução, é correto afirmar:

Accepted Answer

B) As licenças ambientais têm prazos de validade que variam até o máximo de 5 (cinco) anos para LP, até o máximo de 6 (seis) anos para LI, e de 4 (quatro) a 10 (dez) anos para LO.

Answer

A) As três licenças ambientais (LP, LI e LO) são obrigatórias e independentes, não existindo qualquer vinculação técnica ou legal entre elas.

Answer

C) É obrigatória a realização de Audiências Públicas nos processos de licenciamento ambiental, podendo elas serem realizadas em quaisquer das etapas previstas de licenciamento.

Answer

D) A renovação da Licença de Operação (LO) de uma atividade ou empreendimento deverá ser requerida com antecedência mínima de 90 (noventa) dias da expiração de seu prazo de validade, e esta respectiva licença não ficará prorrogada até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente.

Answer

E) A licença de instalação (LI) autoriza a operação do empreendimento ou atividade após sua implantação de acordo com as especificações dos estudos e projetos aprovados.

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