Question

O que vem a ser o controle preventivo de constitucionalidade?

Accepted Answer

D) É o controle de constitucionalidade realizado durante o processo legislativo, ou seja, antes do ato normativo ingressar no ordenamento jurídico. Para a maioria da doutrina um ato normativo ingressa no ordenamento no momento da sanção presidencial ou, na hipótese de veto, com a sua derrubada pelo Congresso Nacional.

Answer

A) É o controle previsto em Lei, que autoriza o Ministério Público Federal atuar nas hipóteses de atentado direto contra os direitos fundamentais.

Answer

B) É a capacidade que todo e qualquer juiz ou tribunal tem de fazer a análise de compatibilidade de norma existente com os ordenamentos da Constituição Federal (é sempre oriundo de um caso concreto).

Answer

C) Enquanto o controle ativo é aquele realizado durante o processo investigativo, nada mais natural que seu principal protagonista seja o Poder Executivo, já que é nele que se desenrola boa parte da atividade legiferante.

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