Questões de Direito Administrativo · Legalle
Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipalLegalle 2026
Pref Relvado
Questão de Direito Administrativo
Com base no Codigo de Posturas do Município de Relvado (RS), instituído pela Lei Municipal no 476/2000, a localização e o funcionamento de bancas de jornais e revistas dependem de licença previa do Poder Executivo Municipal. Nos termos dessa lei, a licença concedida será expedida:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.