Segundo o Estatuto da Criança e do Adol… (CC CMDCA Salvador 2011)

Questões de Legislação Penal Especial · CC CMDCA Salvador

Legislação Penal EspecialPrevenção especial: viagens, produtos e diversõesCC CMDCA Salvador 2011

CMDCA Salvador

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente é proibida a venda de:

AArmas, munições e explosivos à criança, mas não ao adolescente.BBebidas alcoólicas à criança, mas não ao adolescente com idade superior a 14 anos de idade.CFogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.DRevistas e publicações com conteúdo cultural e educacional.ENenhuma das alternativas anteriores.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.