Questões de Direito Constitucional · CETAP
Direito ConstitucionalAcumulação de cargos públicosCETAP 2024
Pref Castanhal
Questão de Direito Constitucional
Quando é provada a má fé nas acumulações remuneradas de cargos e funções públicas que são vedadas, o servidor poderá sofrer algumas sanções, como: I- perder os cargos que exercia. II- restituir o que tiver percebido indevidamente. III- ficar impedido, pelo prazo de 5 (cinco) anos, de exercer qualquer cargo ou função pública. Estão corretos apenas os itens:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.