O déficit público representa o desequil… (Instituto Verbena 2026)

Questões de AFO e Direito Financeiro · Instituto Verbena

AFO e Direito FinanceiroPrincípio do equilíbrio orçamentárioInstituto Verbena 2026

Pref Sen Can

O déficit público representa o desequilíbrio entre receitas e despesas, sendo que sua cobertura deve observar regras específicas de responsabilidade fiscal. Quando verificado déficit na execução orçamentária, o Poder Executivo deve

Acobri-lo a partir das fontes de recursos autorizadas e indicadas previamente na Lei de Orçamento.Bcompensá-lo por meio da inscrição de restos a pagar não processados, desde que haja saldo suficiente em créditos plurienais.Cabsorvê-lo pelo superávit do orçamento corrente, que constitui item da receita orçamentária.Dneutralizá-lo por meio de renúncia de despesa fixada, desde que acompanhada de medidas compensação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.