O advogado José, observando determinado… (FGV 2012)

Questões de Direito Processual Penal · FGV

Direito Processual PenalNulidades no processo penalFGV 2012

OAB

O advogado José, observando determinado acontecimento no processo, entende por bem arguir a nulidade do processo, tendo em vista a violação do devido processo legal, ocorrida durante a Audiência de Instrução e Julgamento. Acerca da Teoria Geral das Nulidades, é correto afirmar que o princípio da causalidade significa

Aa possibilidade do defeito do ato se estender aos atos que lhes são subsequentes e que deles dependam.Bque não há como se declarar a nulidade de um ato se este não resultar prejuízo à acusação ou à defesa.Cque nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido.Dque as nulidades poderão ser sanadas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.