Questões de Direito Administrativo · FCC
Direito AdministrativoAlienação de bens públicosFCC 2018
Pref Macapá
Questão de Direito Administrativo
Suponha que o Município pretenda alienar imóveis que tenha arrecadado em processo de execução fiscal e que não se prestem à instalação de equipamentos públicos ou outra utilização pela Administração. De acordo com as disposições aplicáveis da Lei o n 8.666/93, deverá instaurar procedimento licitatório na modalidade
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.