Question

As situações em que a licitação não é obrigatória são, em regra, classificadas em duas hipóteses: dispensa, disciplinada no art. 24 da Lei 8.666/93; e inexigibilidade, contida no art. 25 da Lei. Consiste em uma situação exemplificada de dispensa em razão do objeto:

Accepted Answer

A) Compra ou locação de imóvel que atenda finalidades precípuas da Administração voltadas aos interesses de instalação e localização, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.

Answer

B) Contratações e serviços técnicos de natureza singular com profissionais de notória especialização, à exceção dos serviços de publicidade e divulgação.

Answer

C) Contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Answer

D) A compra de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, sendo a prova de exclusividade feita mediante atestado fornecido por órgão de registro do comércio (junta comercial), sindicato, federação ou confederação patronal ou entidades equivalentes.

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