Questões de Direito Processual Civil · Com. Exam. (MPE MA)

Direito Processual CivilPartes, capacidade processual e sucessão processualCom. Exam. (MPE MA) 2009

MPE MA

Questão de Direito Processual Civil

Examine atentamente as afirmativas que seguem. I Podese dizer que possuir capacidade para ser parte (capacidade processual) é possuir a capacidade para ser sujeito de uma relação jurídicoprocessual. II Em matéria probatória, a regra da preclusão, que atinge a parte, afasta de maneira peremptória o poder do juiz de determinar de ofício a realização de provas que, no seu entender, contribuiriam para a formação de seu convencimento. III Quando o Código de Processo Civil estabelece expressamente que um dos cônjuges não pode demandar ou for demandado acerca de direitos reais imobiliários sem o consentimento do outro cônjuge, está impondo uma restrição à “capacidade postulatória” dos cônjuges. IV O “litisconsórcio facultativo” é modalidade de “intervenção de terceiros” no processo. V O incidente de “intervenção de terceiros”, que ocorre comumente no “processo de conhecimento” pode, em certos casos, também ocorrer no “processo de execução”.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.