Question

Victoria, estudante de 19 anos, adquiriu um computador de uma empresa de pequeno porte. Diante de defeitos no produto, decidiu propor ação de indenização no valor de R$ 4.000,00 perante o Juizado Especial Cível (JEC), sem assistência de advogado. Regularmente citada, a empresa ré apresentou reconvenção, alegando que o defeito decorreu de mau uso do produto e formulando pedido de indenização por danos morais, sob o argumento de que Victoria teria ofendido sua reputação comercial. Considerando as regras da Lei nº 9.099/1995 sobre as partes e sua capacidade de atuação no JEC, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

D) Em razão do valor do pedido, Victoria pode litigar no JEC sem advogado.

Answer

A) Victoria não pode demandar no JEC desassistida por advogado, por ser menor de 21 anos.

Answer

B) Pelo fato de ser estudante, a assistência por advogado é obrigatória para Victoria.

Answer

C) A reconvenção é admitida no JEC, desde que a ré seja empresa de pequeno porte.

Answer

E) Empresa de pequeno porte é proibida de figurar no polo passivo das ações no JEC.

Mais questões de Partes, capacidade processual e sucessão processual