Direito Processual CivilPartes, capacidade processual e sucessão processualFGV 2026
TJ RS
Questão de Direito Processual Civil
TIPO 1 – BRANCA – PÁGINA 5
Nas causas de valor até 20 salários-mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) Sendo facultativa a assistência, se uma das partes comparecer assistida por advogado, ou se o réu for pessoa jurídica ou firma individual, terá a outra parte, se quiser, assistência judiciária prestada por órgão instituído junto ao Juizado Especial, na forma da lei local. ( ) O Juiz alertará as partes da conveniência do patrocínio por advogado, quando a causa o recomendar. ( ) O mandato ao advogado poderá ser escrito ou oral, inclusive quanto aos poderes especiais. As afirmativas são, respectivamente,
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

