Questões de Direito Penal · Cebraspe

Direito PenalCorrupção passiva e corrupção ativaCebraspe 2007

PP ES

Questão de Direito Penal

Acerca da parte especial do Código Penal e das leis penais extravagantes, julgue os itens que se seguem. A corrupção ativa é um crime próprio, pois só é assim considerada quando praticada por funcionário público em detrimento da administração pública, e implica receber ou solicitar vantagem indevida para o cumprimento de uma obrigação funcional.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.