As imunidades tributárias são limitaçõe… (Ápice 2026)

Direito TributárioImunidade de templos, partidos, sindicatos e entidades sem fins lucrativosÁpice 2026

Pref SJ Cordeiros

As imunidades tributárias são limitações constitucionais ao poder de tributar e têm como objetivo proteger determinados valores sociais, impedindo que o Estado cobre tributos sobre certas pessoas, bens ou situações. Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta sobre as imunidades tributárias.

AOs templos de qualquer culto gozam de imunidade tributária quanto aos impostos que incidam sobre patrimônio, renda ou serviços relacionados com suas finalidades essenciais.BAs imunidades tributárias podem ser criadas ou retiradas por meio de lei ordinária, conforme decisão do governo.CAs igrejas e templos de qualquer culto possuem imunidade tributária apenas em relação ao imposto sobre a renda.DAs imunidades tributárias se aplicam apenas a impostos municipais e não abrangem tributos federais ou estaduais.EAs imunidades tributárias são privilégios concedidos a determinados grupos sociais, podendo ser revogadas a qualquer tempo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.