Questões de Direito Tributário · Consulplan
Direito TributárioImunidade de templos, partidos, sindicatos e entidades sem fins lucrativosConsulplan 2026
TRF 5
Questão de Direito Tributário
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Dentre as limitações ao poder de tributar estabelecidas constitucionalmente, destacam-se as imunidades tributárias. Considere que Mévio, residente jurídico, foi chamado a manifestar-se acerca da imunização do patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos. Nesse sentido, é correto afirmar que se trata de imunização de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.