Uma instituição de assistência social s… (Fênix Instituto 2026)

Questões de Direito Tributário · Fênix Instituto

Direito TributárioImunidade de templos, partidos, sindicatos e entidades sem fins lucrativosFênix Instituto 2026

Pref C. A. (SC)

Uma instituição de assistência social sem fins lucrativos requer reconhecimento de imunidade sobre patrimônio, renda e serviços vinculados às suas finalidades institucionais. Considerando a Lei nº 5.172/1966 — Código Tributário Nacional, é INCORRETO afirmar que essa entidade deve:

Aaplicar integralmente, no País, os recursos na manutenção de seus objetivos institucionais.Bmanter escrituração de receitas e despesas em livros com formalidades capazes de assegurar exatidão.Cdeixar de distribuir qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a qualquer título.Dcomprovar que seus serviços alcançam atividades econômicas acessórias, ainda que sem relação direta com seus objetivos estatutários.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.