Questões de Direito Civil · CEV URCA
Direito CivilEstatuto da Cidade – Lei 10.257/2001CEV URCA 2014
Pref Cedro (CE)
Questão de Direito Civil
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O IPTU é um imposto instituído pela Constituição Federal. O responsável pelo estabelecimento da alíquota utilizada no cálculo do IPTU é (são):
Mais questões de Estatuto da Cidade – Lei 10.257/2001
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.