Questões de Direito Civil · IDECAN
Direito CivilEstatuto da Cidade – Lei 10.257/2001IDECAN 2026
ALECE
Questão de Direito Civil
Conforme os dispostos estabelecidos pelo Estatuto da Cidade, são questões que devem ser analisadas na composição de um Estudo de Impacto de Vizinhança, dentre outras:
Mais questões de Estatuto da Cidade – Lei 10.257/2001
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

