Questões de Direito Civil · IDECAN

Direito CivilEstatuto da Cidade – Lei 10.257/2001IDECAN 2026

ALECE

Questão de Direito Civil

Conforme os dispostos estabelecidos pelo Estatuto da Cidade, são questões que devem ser analisadas na composição de um Estudo de Impacto de Vizinhança, dentre outras:

Sua resposta

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.