Question

Em 2024, foi noticiado que cinco imóveis ociosos, na cidade de São Paulo, seriam desapropriados e destinados à habitação social.
O Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001, trata sobre o parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, deixando claro que é de responsabilidade do município fixar as condições e os prazos para implementação da referida obrigação. Em caso de descumprimento das condições e dos prazos previstos, o município procederá à aplicação do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) progressivo no tempo.
A partir dessa condição,

Accepted Answer

D) o dono do imóvel notificado pelo poder público sobre solo urbano não edificado tem até um ano para protocolar um projeto no órgão municipal competente.

Answer

A) o IPTU progressivo no tempo entrará em vigor assim que o proprietário do imóvel for notificado pelo poder executivo da subutilização do seu imóvel.

Answer

B) o IPTU progressivo será aplicado durante 5 anos. Após esse prazo, volta-se à aplicação habitual do IPTU.

Answer

C) o município pode proceder com a aplicação do IPTU progressivo, porém não pode desapropriar o imóvel.

Answer

E) não há um valor limite para a aplicação do IPTU progressivo no tempo.

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