Em conformidade com a Lei Estadual nº 1… (OBJETIVA CONCURSOS 2023)

Questões de Direito Ambiental · OBJETIVA CONCURSOS

Direito AmbientalSistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e comitês de baciaOBJETIVA CONCURSOS 2023

Pref Canoas

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Em conformidade com a Lei Estadual nº 10.350/1994 — Sistema Estadual de Recursos Hídricos, os comitês têm como atribuições, EXCETO:

AEncaminhar ao Departamento de Recursos Hídricos a proposta relativa à bacia hidrográfica, contemplando, inclusive, objetivos de qualidade, para ser incluída no anteprojeto de lei do Plano Nacional de Recursos Hídricos.BConhecer e manifestar-se sobre o anteprojeto de lei do Plano Estadual de Recursos Hídricos previamente ao seu encaminhamento ao Governador do Estado.CAprovar o Plano de Recursos Hídricos da respectiva bacia hidrográfica e acompanhar sua implementação.DApreciar o relatório anual sobre a situação dos recursos hídricos do Rio Grande do Sul.EPropor ao órgão competente o enquadramento dos corpos de água da bacia hidrográfica em classes de uso e conservação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.