Question

CEBRASPE – IPAAM – Edital: 2025

Assinale a opção correta acerca dos recursos hídricos, com base nas disposições da Lei estadual n.º 7.910/2025 e do Decreto estadual n.º 28.678/2009.

Accepted Answer

B) Escavações, sondagens ou obras de engenharia para lavra mineral que atingirem águas subterrâneas devem receber tratamento idêntico a poço abandonado, de forma a proteger os aquíferos.

Answer

A) As diretrizes para a fiscalização ambiental e de recursos hídricos determinam que operações estratégicas de grande escala devem focar prioritariamente infrações de menor potencial ofensivo, visando ao caráter educativo imediato.

Answer

C) É vedada a celebração de convênios, parcerias ou cooperação técnica com instituições privadas para a otimização da fiscalização dos recursos hídricos, devendo a atividade ser exercida exclusivamente por órgãos estatais.

Answer

D) A política estadual de fiscalização estabelece que o monitoramento por tecnologias remotas deve ser incentivado prioritariamente em áreas urbanas, sendo vedado o seu uso em bacias hidrográficas e ecossistemas sensíveis para não comprometer o sigilo das investigações.

Answer

E) A zona de influência de um poço é tecnicamente definida como a área de recarga delimitada pelas linhas de fluxo convergentes, onde a infiltração direta é o principal mecanismo de realimentação do sistema.

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