Question

A Política Nacional de Recursos Hídricos estabelece que a água é um bem de domínio público e um recurso natural limitado, dotado de valor econômico. A gestão integrada busca compatibilizar múltiplos usos, prevenindo conflitos e assegurando a sustentabilidade das bacias hidrográficas. Identifique a alternativa CORRETA acerca da gestão integrada de recursos hídricos no Brasil.

Accepted Answer

A) A gestão das águas deve considerar a bacia hidrográfica como unidade territorial de planejamento, integrando usuários, poder público e sociedade civil.

Answer

B) A outorga de direito de uso de recursos hídricos transfere a propriedade da água ao usuário, tornandoa bem privado durante o período concedido.

Answer

C) O enquadramento dos corpos d’água é instrumento facultativo, aplicável apenas a rios de domínio da União.

Answer

D) A cobrança pelo uso da água possui natureza exclusivamente tributária, desvinculada de políticas de racionalização do consumo.

Answer

E) O Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos exclui a participação de comitês de bacia hidrográfica na tomada de decisões.

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