Questões de Direito Penal · Cebraspe

Direito PenalCrimes contra a liberdade individualCebraspe 2004

TJ BA

Questão de Direito Penal

Julgue os itens que se seguem, referentes a crimes previstos no Código Penal e na legislação extravagante. Praticado o crime de seqüestro ou cárcere privado, haverá incidência de causa de aumento de pena se a idade da vítima for inferior a 14 anos de idade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.