Direito TributárioModalidades de lançamentoMaranatha Assessoria 2025
Pref Careaçu
Questão de Direito Tributário
Suponha que um Contribuinte tenha realizado uma operação que configura fato gerador da obrigação tributária, ocasionando a incidência de determinado tributo. Considere as seguintes informações: - Data da ocorrência do fato gerador: 15/03/2024 - Valor da base de cálculo do tributo: R$ 2.500,00 - Alíquota na data da ocorrência do fato gerador: 2% - Data do início do lançamento tributário: 01/07/2024 -Alíquota na data de início do lançamento: 3% - Data do encerramento do lançamento tributário: 31/10/2024 - Alíquota na data do encerramento do crédito tributário: 4% Com base no Código Tributário Nacional, o valor original do crédito tributário foi de: 5
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
