Questões de Direito Tributário · IGECAP

Direito TributárioModalidades de lançamentoIGECAP 2026

Pref São Dom (PB)

Questão de Direito Tributário

No sistema brasileiro de lançamento tributário, existem diferentes modalidades, conforme o grau de participação do contribuinte e da Administração. O lançamento por homologação caracteriza-se, principalmente, por:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.