Questões de Legislação Penal Especial · FCC
Legislação Penal EspecialAcessibilidade e atendimento prioritário (Leis 10.048/2000 e 10.098/2000)FCC 2011
BB
Questão de Legislação Penal Especial
o
O Decreto n 5.296/2004 regulamenta que o atendimento prioritário dado às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida compreende tratamento imediato e diferenciado que inclui I. assentos de uso preferencial sinalizados, espaços e instalações acessíveis. II. divulgação, em lugar visível, do direito de atendimento prioritário às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. III. disponibilidade de área especial, exclusiva, para embarque de pessoa gestante. Está correto o que consta em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.