Questão de Legislação Penal Especial

Considerando-se a Lei Arouca nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, que estabelece procedimentos para o uso científico de animais, e a Resolução Normativa nº 3, de 14 de dezembro de 2011, que institui o Credenciamento Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa, avalie as afirmativas como verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) Experimentos em animais que possam causar dor ou angústia desenvolverse-ão sob sedação, analgesia ou anestesia adequadas. Experimentos em animais cujo objetivo seja o estudo dos processos relacionados à dor e à angústia exigem autorização específica da CEUA, em obediência a normas estabelecidas pelo CONCEA. ( ) Pode ser admitida a criação de mais de uma CEUA por instituição credenciada no CONCEA, desde que autorizada por este. Cada CEUA definirá os laboratórios de experimentação animal, biotérios e centros de criação sob seu controle. ( ) São considerados biotérios aqueles locais onde são criados ou mantidos animais para serem usados em ensino ou pesquisa científica e que possuam controle das condições ambientais, nutricionais e sanitárias. ( ) Constituem biotérios de experimentação aqueles locais destinados à realização de procedimentos com animais. ( ) Constituem laboratórios de experimentação aqueles locais destinados à manutenção de animais em experimentação por tempo superior a 12 (doze) horas. Marque a alternativa cuja sequência esteja correta.